A reciclagem no Brasil acaba de ganhar um grande impulso com a publicação do decreto que institui o Sistema de Logística Reversa (SLR) de Embalagens de Plástico.
O Decreto 12.688, publicado em 21 de outubro, coloca metas nacionais de reutilização e reciclagem para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, estimulando a reinserção de materiais reciclados em novas embalagens e produtos.
Além das embalagens tradicionais, o decreto também abrange produtos plásticos recicláveis equiparados às embalagens, como pratos, copos, talheres e outros descartáveis, ampliando o alcance e reforçando o impacto do SLR.
O que muda?
Com a regulamentação, o processo ganha mais transparência e conta com regras mais claras e padronizadas, garantindo organização e acompanhamento maiores no cumprimento das metas.
Entre as principais mudanças, estão:
- Definição de metas nacionais obrigatórias de coleta, reutilização e reciclagem de embalagens plásticas e de produtos plásticos equiparados.
- Implementação de mecanismos formais que comprovam o atendimento das metas, como o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR).
- Incentivo ao uso de embalagens retornáveis, com redução proporcional das metas de recuperação para as empresas que adotarem esse modelo.
- Estabelecimento de parâmetros para a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), considerando a população dos municípios e prazos definidos para a implementação da estrutura.
Além dessas mudanças, o SLR reforça princípios importantes para garantir o funcionamento eficiente da logística reversa no país, como:
- A priorização da coleta seletiva com a participação de cooperativas e associações de catadores, valorizando o trabalho desses profissionais na recuperação de materiais reutilizáveis e recicláveis.
- A incorporação de princípios de economia circular no desenvolvimento dos produtos, com atenção a critérios como reciclabilidade e durabilidade nas etapas de concepção e produção das embalagens.
Essas medidas promovem maior igualdade de condições entre as empresas e fortalecem toda a cadeia da reciclagem, ampliando a eficiência do Sistema de Logística Reversa no Brasil.
A visão da Abiquim
Para a Abiquim, o decreto representa um avanço importante para a reciclagem no Brasil. Ele fortalece a parceria entre indústria, governo e sociedade e estimula investimentos em soluções que ampliam a circularidade do plástico de forma mais justa e sustentável.
Como o SLR será implementado?
As etapas da reciclagem passam a funcionar de forma integrada, conectando o descarte correto das embalagens ao seu retorno como matéria-prima.
O SLR envolve pontos de coleta, o trabalho das cooperativas de catadores, a triagem e preparação dos materiais, a produção de matéria-prima reciclada, ações de conscientização e certificações que comprovam o cumprimento das metas de reciclagem.
O papel de cada um no novo sistema.
1) Fabricantes consideram aspectos da economia circular no desenvolvimento das embalagens.
2) Consumidores fazem o descarte correto, separando as embalagens retornáveis.
3) Comerciante e distribuidores armazenam, de forma temporária, as embalagens descartadas.
4) Importadores e fabricantes são responsáveis pelo transporte das embalagens até as cooperativas, sistemas de triagem ou recicladores.
O decreto é considerado um grande avanço no setor e ajuda a posicionar o país como referência em inovação e desenvolvimento sustentável.
