Ter critérios harmonizados e baseados em evidências científicas, com avaliação de ciclo de vida e uso de árvore de decisão.
Evitar proibições ou limitações à produção de plásticos.
Manter a gestão de químicos no âmbito de estruturas existentes dedicadas ao tema, como o Global Framework on Chemicals, e em legislações nacionais, como a lei brasileira nº 15.022/2024 – Inventário Nacional de Substâncias Químicas.
Considerar o impacto no desenvolvimento econômico, especialmente em países em desenvolvimento.
Equilibrar os aspectos ambiental, social e econômico.
Incentivar a reciclagem, inclusive com novas tecnologias.
Fortalecer políticas para uma transição justa e inclusiva rumo à economia circular.
Respeitar as diferenças e realidades regionais.
A ABIQUIM RESSALTA:
QUÍMICOS: manter a gestão de químicos no âmbito de estruturas existentes dedicadas ao tema, como o Global Framework on Chemicals e em legislações nacionais, como a lei brasileira nº 15.022/2024 – Inventário Nacional de Substâncias Químicas.
PLÁSTICOS: uso de ferramentas como a Avaliação de Ciclo de Vida (ACV) e árvore de decisão para garantir decisões ambientalmente responsáveis, socialmente inclusivas e economicamente viáveis.
CAP DE PRODUÇÃO: a indústria química brasileira apoia medidas para prevenir a poluição plástica e promover a circularidade. Regulações sobre produção devem considerar possíveis impactos socioeconômicos, sendo essencial o uso de ferramentas como árvore de decisão e avaliação do ciclo de vida.
EPR – Responsabilidade Estendida do Produtor: incentivar o uso de conteúdo reciclado e padrões de reciclabilidade, priorizar o reaproveitamento antes da reciclagem e reconhecer a reciclagem química como complemento à mecânica.
TRANSIÇÃO JUSTA: a indústria química brasileira se compromete com soluções sustentáveis e justas, alinhadas à ciência e à realidade dos países em desenvolvimento, considerando sua capacidade de implementação e necessidades sociais.
COMÉRCIO: defesa de um processo regulatório internacional equilibrado, que respeite as diferenças regionais, promova a inovação e garanta a inclusão social, evitando criação de barreiras regulatórias e comerciais, que possam impactar negativamente países em desenvolvimento como o Brasil.
