A Abiquim defende que o acordo deve:

• Ter critérios harmonizados e baseados em evidência científica, com avaliação de ciclo de vida e uso de árvore de decisão.
• Evitar proibições ou limitações à produção de plásticos.
• Manter a gestão de químicos no âmbito de estruturas existentes dedicadas ao tema, como o Global Framework on Chemicals, e em legislações nacionais, como a lei brasileira nº 15.022/2024 – Inventário Nacional de Substâncias Químicas.
• Considerar o impacto no desenvolvimento econômico, especialmente em países em desenvolvimento.
• Equilibrar os aspectos ambiental, social e econômico.
• Incentivar a reciclagem, inclusive com novas tecnologias.
• Fortalecer políticas para uma transição justa e inclusiva rumo à economia circular.
• Respeitar as diferenças e realidades regionais.

A Abiquim ressalta:

• QUÍMICOS: manter a gestão de químicos no âmbito de estruturas existentes dedicadas ao tema, como o Global Framework on Chemicals e em legislações nacionais, como a lei brasileira nº 15.022/2024 – Inventário Nacional de Substâncias Químicas.
• PLÁSTICOS: uso de ferramentas como a Análise de Ciclo de Vida (ACV) e árvore de decisão para garantir decisões ambientalmente responsáveis, socialmente inclusivas e economicamente viáveis.
• CAP DE PRODUÇÃO: a indústria química brasileira apoia medidas para prevenir a poluição plástica e promover a circularidade. Regulações sobre produção devem considerar possíveis impactos socioeconômicos, sendo essencial o uso de ferramentas como árvore de decisão e análise do ciclo de vida.
• EPR – Responsabilidade Estendida do Produtor: incentivar o uso de conteúdo reciclado e padrões de reciclabilidade, priorizar o reaproveitamento antes da reciclagem e reconhecer a reciclagem química como complemento à mecânica.
• TRANSIÇÃO JUSTA: a indústria química brasileira se compromete com soluções sustentáveis e justas, alinhadas à ciência e à realidade dos países em desenvolvimento, considerando sua capacidade de implementação e necessidades sociais.
• COMÉRCIO: defesa de um processo regulatório internacional equilibrado, que respeite as diferenças regionais, promova a inovação e garanta a inclusão social, evitando criação de barreiras regulatórias e comerciais, que possam impactar negativamente países em desenvolvimento como o Brasil.